TrustCloud Qualified Preservation

Créditos de Conteúdo de Activos Electrónicos

Através do módulo TrustCloud Vault, podemos fornecer à sua empresa um serviço de custódia eletrónica com preservação qualificada, que permite gerar uma série de evidências digitais solventes cujo objetivo é provar a integridade dos ativos eletrónicos em custódia, ou seja, credenciar o conteúdo que possui um ativo eletrónico numa data específica.

Nesse sentido, é importante ter em mente que o conceito “conteúdo” deve ser interpretado em sentido amplo, abrangendo qualquer tipo de ativo digital (digital asset)e as suas características, como: formato, tipo de ficheiro, texto, imagens ou qualquer conteúdo multimédia.

De este modo, si una de las partes presenta un activo digital y alega que es el original, la prueba generada durante el servicio de custodia con conservación cualificada permitirá corroborar si el contenido de este activo coincide con el custodiado por TrustCloud.

Vantagens da preservação qualificada do TrustCloud Vault

Permite fornecer provas de conteúdo de um bem digital e a sua data de geração, emissão, etc.

Todas as evidências geradas durante o processo de custódia são registadas num Certificado de evidências assinado pela Branddocs.

Para obtenção dessas evidências, o TrustCloud Vault aplica uma série de algoritmos de última geração e tecnologia proprietária de reconhecido prestígio internacional.

A Branddocs atua como Prestador Qualificado de Serviços de Confiança, de acordo com o regulamento europeu eIDAS.

Vantagens da preservação qualificada do TrustCloud Vault

Permite garante a integridade de um ativo digital e sua data de criação, emissão, etc.

Todas as evidências geradas durante o processo de custódia são registadas num Certificado de evidências assinado pela Branddocs.

Para obtenção dessas evidências, o TrustCloud Vault aplica uma série de algoritmos de última geração e tecnologia proprietária de reconhecido prestígio internacional.

A Branddocs atua como Prestador Qualificado de Serviços de Confiança de acordo com o regulamento europeu eIDAS.

Prova de validade do serviço de custódia eletrónica

  • Os ativos digitais são facilmente alteráveis. O juíz pode negar, por exemplo, a um documento eletrónico efeitos de prova , caso não esteja acompanhado por outros elementos que garantam a sua autenticidade.
  • BA Branddocs atua como um prestador qualificado de serviços de confiança: é independente das partes e responsável pela solvência dos seus serviços.
  • A sua posição de garantia confere à sua declaração uma força maior, que também é apoiada pelas evidências reunidas no processo de contratação.
  • A sua função como notário público permite que as transações digitais recebam a segurança jurídica exigida pelo departamento legal, bem como o controlo documental e os ativos digitais que são de grande preocupação para essa área.

Aplicação do serviço de custódia eletrónica qualificado

  • O serviço de custódia eletrónica com preservação qualificada pode ser usado para:
    • Demonstrar a integridade dos documentos que os diferentes regulamentos exigem que sejam mantidos.
    • Provar que esses documentos existiam num determinado momento.
    • Alterar a carga da prova.

A legislação nacional e internacional exige a custódia

Entre os regulamentos que exigem a preservação de determinada documentação, destacam-se:

  • Código de Comércio.
  • Código Penal (Compliance).
  • Lei de Prevenção de Branqueamento de Capitais.
  • Lei dos contratos de seguro.
  • Legislação de proteção de dados.
DECRETO ARTIGO APLICAÇÃO
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Artigo 5.1 Cumprir o princípio de Accountability e demonstrar, entre outros, a realização do PIAS e AARR.
Artigo 5.2 Comprovar o conteúdo do Registo de Atividades de Tratamento.
Artigo 7 Certificar o estado dos consentimentos prestados pelos clientes.
Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Imposto Geral. Artigo 29.2 d Comprovar a integridade dos livros e registos de contabilidade, bem como dos programas, arquivos e ficheiros informáticos que sirvam de suporte e os sistemas de codificação utilizados que permitem a interpretação dos dados quando a obrigação é cumprida com o uso de sistemas informáticos.
Decreto Real de 22 de agosto de 1885, pelo qual o Código de Comércio é publicado. Artigo 30 CdC Conservar diligentemente e ser capaz de provar a integridade dos livros, correspondência, documentação e justificações relativas aos negócios.
Lei 10/2010, de 28 de abril, sobre prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Artigo 25 Comprovar a integridade dos documentos que devem ser conservados durante 10 anos para cumprir as obrigações de diligência: Documentos obtidos nos processos de identificação formal e real, Relatório anual de especialista externo, Manual de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, resultado das investigações realizadas devido a transações suspeitas ...
Decreto Real 304/2014, de 5 de maio, que aprova o Regulamento da Lei 10/2010, de 28 de abril, sobre prevenção de Branqueamento de Capitais e do financiamento ao terrorismo. Artigo 28
Artigo 29.2
Resolução SEPBLAC de 12 de fevereiro de 2016. Confirmar que o processo de identificação por videoconferência foi realizado seguindo os requisitos exigidos pelo SEPBLAC e obtendo a documentação necessária.
Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, de Código Penal Artigo 31 bis Provar que a empresa adotou diferentes medidas destinadas a impedir a prática de crimes por meio da própria organização. Ex: Mapa de riscos, Código de Ética, Política de Prevenção ao Crime, Canal de Denúncias, Procedimentos de sanção iniciados como consequência da violação de políticas, Regime de atualização e aprimoramento…
Lei 31/1995, de 8 de novembro, sobre Prevenção de Riscos no Trabalho. Artigo 23 Comprovar a existência dos seguintes documentos: Plano de Prevenção de Riscos no Trabalho, Avaliação de Riscos, Planificação de atividades preventivas, Prática de controlos de saúde ...
Lei 50/1980, de 8 de outubro, sobre o Contrato de Seguro. Primeira provisão adicional Verificar se o conteúdo da apólice de seguro não sofreu mais modificações.
Decreto financeiro: Lei 16/2009, de 13 de novembro, sobre serviços de pagamento; Circulares do Banco de Espanha. Genérico Preservar e garantir a integridade de todas as evidências que possam ser solicitadas pelo Banco da Espanha de acordo com o seu trabalho de supervisão.
Decreto Legislativo Real 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto consolidado da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre o assunto. Genérico O serviço de custódia eletrónica pode ser usado, dentro de um contrato de escrow, para garantir o conteúdo do código fonte de um desenvolvimento informático e para que se permita o acesso ao mesmo se forem cumpridas uma série de circunstâncias acordadas entre as partes (por exemplo, dissolução por falta de pagamento da empresa que presta o serviço).